O STF foi tema de mais uma reportagem do jornal americano The New York Times. Não deveria haver dúvidas sobre o papel do tribunal
O STF foi tema de mais uma reportagem do jornal americano The New York Times. O título da matéria é “A Suprema Corte do Brasil está salvando a democracia ou ameaçando-a?”.
A reportagem mostra como, depois de aumentar excepcionalmente os seus poderes sob a justificativa de conter o que seriam as ameaças bolsonaristas ao Estado de Direito, o tribunal se tornou motivo de preocupação por se recusar a voltar ao leito da normalidade democrática.
Entre as pessoas ouvidas pelo jornal, está Tom Ginsburg, professor de direito constitucional comparado da Universidade de Chicago, que resumiu bem a preocupação:
“Mesmo que algumas das decisões (do STF) possam ser boas e algumas possam fazer sentido, muitos veem isto como um verdadeiro excesso com efeito assustador na (liberdade) de expressão no Brasil”, disse Tom Ginsburg. “Em uma democracia, você precisa poder criticar todas as instituições governamentais.”
A reportagem diz que “a agressão da corte agora atrai a atenção global, com a ajuda de Elon Musk”, antes de relatar a censura ao X imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, porque o dono da rede social se recusou a obedecer às ordens do ministro para suspender perfis de comentaristas de direita que supostamente atentavam contra a democracia brasileira.
Os inquéritos sigilosos intermináveis, que nasceram no já longínquo 2019, são objeto de críticas de integrantes da PGR. “Em entrevistas, quatro altos funcionários da Procuradoria-Geral do Brasil descreveram as ações do tribunal como uma ampla captura de poder, disseram que faltava responsabilidade ao tribunal e reclamaram que as suas investigações se arrastaram por anos sem solução”, afirma a reportagem.
O jornal diz que “no início de 2019, notícias sugeriram que um extensa investigação de corrupção, a operação Lava Jato, estava começando a investigar alguns integrantes da corte, incluindo o presidente do tribunal na época, o ministro Toffoli”. Em seguida, a reportagem aborda o caso da revista eletrônica que criei, a Crusoé, censurada por Alexandre de Moraes por ter publicado a reportagem “O amigo do amigo do meu pai”.
As medidas de força impostas pelo STF estão sintetizadas a contento na reportagem: da prisão do então deputado Daniel Silveira ao encarceramento de centenas de participantes do quebra-quebra de 8 de janeiro de 2022. O jornal também aborda as mensagens trocadas entre um funcionário da Justiça Eleitoral e juízes lotados no gabinete de Alexandre de Moraes, que sugerem a produção de provas sob encomenda para embasar decisões do ministro contra quem era considerado inimigo.
“Em meio aos protestos eleitorais (contra o resultado da eleição presidencial), um dos assistentes do ministro Moraes ordenou que outro funcionário da corte encontrasse justificativa para agir contra a (revista) Oeste, um veículo de comunicação conservador, e ‘todas essas revistas que apoiam o golpe’, de acordo com mensagens de texto vazadas publicadas pela Folha de S.Paulo, um dos principais jornais do Brasil”, diz a reportagem, para em seguida abordar como a Oeste foi desmonetizada no YouTube por ordem secreta de Alexandre de Moraes, negada pelo ministro.
O New York Times entrevistou ministros do STF, que disseram que “a democracia no Brasil permanece sob ameaça e que “criticá-los prejudica os seus esforços para protegê-la”.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou: “Estamos lidando com gente perigosa, e não devemos nos esquecer disto”.
O jornal, então, lhe perguntou: “Mas o que acontece se o tribunal estiver errado?”
“’Alguém deve ter o direito de cometer o último erro’, disse ele. ‘Não acho que erramos, mas a palavra final é da Suprema Corte’.”
Não deveria haver dúvidas sobre o papel do STF na democracia brasileira, mas elas existem e não estão apenas na boca de “golpistas”, como constata o New York Times, que está muito longe de ser um jornal de direita. A questão não é de erros ou de acertos do tribunal, mas de errar ou de acertar fora dos limites determinados pela Constituição (se é que há mesmo acertos fora de tais limites). Que o tribunal esteja sob escrutínio internacional, é prova de que Elon Musk perdeu, mas venceu.