O grupo de oposição de Uiraúna, que tem como candidato a prefeito Alexandro “coco seco” deu entrada na justiça eleitora, pedindo de investigação que pode gerar a inelegibilidade da prefeita Leninha Romão.
A prefeita Leninha Romão enfrentara problemas jurídico no deferimento de sua candidatura. A oposição protocolou um pedido de investigação contra Leninha por ter distribuído bebidas e comidas na realização da convenção.
Segundo a legislação eleitoral brasileira, em especial a Lei n.º 9.504/1997 (Lei das Eleições), atos que envolvem a distribuição de bens, como alimentos e bebidas, em eventos políticos podem ser considerados uma tentativa de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), caso sejam realizados com o objetivo de influenciar eleitores.
Embora a realização de convenções seja permitida e os partidos possam realizar eventos para decidir suas candidaturas, há limites claros para a conduta durante esses eventos. Se a distribuição de comidas e bebidas for interpretada como uma forma de benefício ou de vantagem oferecida para conquistar apoio político, isso pode levar à impugnação da candidatura ou à aplicação de penalidades, dependendo da avaliação da Justiça Eleitoral.
É comum que, em casos como esse, opositores ou o Ministério Público Eleitoral entrem com representações para investigar possíveis irregularidades, podendo resultar em ações judiciais que busquem responsabilizar o prefeito por abuso de poder econômico ou político.
A prefeita Leninha tem atuado com uma falta de respeito a legislação. Para ela a justiça não existe, várias ações protocoladas na eleição de 2020 estimula a prefeita a agir fora da legislação eleitoral. O Juíz precisa coibir esses abusos praticados pela atual gestora.