Partido do ex-presidente pede a cassação do ex-juiz da Lava Jato por indícios de corrupção, caixa dois e triangulação de recursos.
O Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou às 23h33 desta segunda-feira (22/4), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Recurso Ordinário pedindo a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Havia uma expectativa, que não se confirmou, de que Bolsonaro iria demover o PL da ação.
O PL pede a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que, no últmo dia 9 de abril, julgou improcedente as ações do partido e do PT. O recurso da agremiação de Bolsonaro é assinada pelos advogados Bruno Cristaldi, Marcelo Delmanto Bouchabki, Nathália Ortega da Silva e Guilherme Ruiz Neto.
Em um recurso de 125 páginas, o PL pede a reforma do acórdão do TRE-PR para julgar procedente a presente ação de investigação judicial eleitoral, com a cassação da chapa de Moro e reconhecimento da
inelegibilidade de oito anos.
De acordo com os advogados do PL, a ação buscou – e alcançou – os embasamentos necessários para aferir com segurança a ocorrência de abuso do poder econômico durante a pré-campanha de Moro e seus suplentes.
“Ao se delimitar os contornos do que deve ser considerado gasto eleitoral e esclarecer as questões atinentes a intencionalidade, territorialidade e firmar os limites do que a lei e a jurisprudência entendem por tolerável, demonstrou cabalmente que os investigados foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral”, diz um trecho do recurso.
Para os procuradores do Partido Liberal, demarcando quais os bens coletivos e juridicamente tutelados foram feridos, e a gravidade das condutas abusivas – qualitativa e quantitativamente – deixou claro que os excessos macularam o resultado das eleições.
Se analisados os excessos pelo prisma do “gasto módico”, a condenação é devida, diz o PL. Se avaliado pela ótica do gasto alcançável pelo candidato mediano, a cassação é certa, advoga a agremiação de Bolsonaro. E se ponderado o dispêndio prematuro pelo critério do percentual do teto de gastos, a reforma da decisão paranaense é medida que se impõe, fulmina o recurso.
“Aqui se pede licença para discordar dos ínclitos julgadores da Corte Regional quanto ao reconhecimento da prejudicial superexposição que o primeiro corréu recebeu e aos abusos em relação aos meios de comunicação e ao uso desvirtuado do instituto da propaganda partidária. É caso de se condenar os investigados por estes abusos também. O conjunto da obra impressiona, e o faz de maneira ultrajante”, ampliam os advogados.
O PL pede a cassação do ex-juiz da Lava Jato pelos “fortes indícios de corrupção, caixa dois e triangulação de recursos. “Principalmente no que tange as empresas de parceiros e o caminho por onde pode ter se perdido o dinheiro público. Faz-se necessário o envio às autoridades competentes para que, entendendo necessário continuem a investigar as questões que transbordam o palco desta AIJE.”
Clique aqui para ler a íntegra do Recurso Ordinário do PL de Bolsonaro, que pede a cassação de Sergio Moro.