A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta terça-feira (12), a 1ª reunião conjunta entre as comissões de “Educação, Ciência e Tecnologia” e de “Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania”. O objetivo foi debater, junto às entidades e órgãos envolvidos, a questão dos aumentos constantes no preço dos combustíveis do Rio Grande do Norte, a despeito do Estado ser produtor de petróleo e possuir refinaria em seu território. Participaram do debate os presidentes das comissões, Divaneide Basílio (PT) e Ubaldo Fernandes (PSDB), além dos deputados estaduais Isolda Dantas (PT), Luiz Eduardo (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL).
Segundo a deputada Divaneide Basílio, é importante que a sociedade potiguar – e os parlamentares, enquanto seus representantes – questione por que o preço da gasolina só aumenta, há algum tempo; como se dá a precificação dos combustíveis no Estado; e por que novos empregos não são gerados no setor.
De acordo com Ubaldo, a reunião é relevante, na medida em que poderão ser abordados pontos importantes sobre o assunto, como a composição dos custos do refino e transporte, além da margem de lucro das empresas envolvidas na cadeia.
“É importante discutir a política de preços adotada pela empresa 3R e como eles respondem às flutuações do mercado internacional. A transparência também é um ponto relevante, para que os consumidores entendam melhor como são calculados os valores envolvidos no processo. Nós precisamos ainda analisar a carga tributária e, após isso, verificar maneiras de diminuição dos preços. Por fim, faz-se necessário estabelecer um canal de comunicação para monitorar os preços, compartilhar informações e discutir medidas para combater os desafios que estão por vir”, encerrou.
Isolda Dantas frisou que os deputados são muito questionados a respeito dessa situação, por todos os lugares que andam.
“O combustível é elemento determinante para o custo de vida da população, então eu quero agradecer a todos por estarem aqui hoje, discutindo este tema conosco. Esse debate surgiu devido à mudança recente que aconteceu no RN, com a 3R Petroleum assumindo a extração e o refino do petróleo potiguar”, explicou.
Em seguida, Isolda esclareceu que a empresa “3R” adquiriu a refinaria Clara Camarão, que é a responsável pelo tratamento do petróleo Norte-Rio-Grandense.
“Após isso, a sociedade potiguar passou a conviver com sucessivos aumentos de combustível, de uma forma que, muitas vezes, não compreendemos. E, hoje, nós temos a gasolina mais cara do País, o que trouxe indignação para a população e muitos questionamentos a nós, parlamentares. Mas como isso pode acontecer, se temos uma refinaria própria? Isso tudo e muito mais a gente quer saber hoje, para podermos apresentar essas respostas para a sociedade e construir alternativas para sairmos dessa situação”, acrescentou.
Na sequência, Francisco do PT destacou que “este é um debate que já vínhamos fazendo na Casa, já que somos permanentemente questionados por termos a refinaria em nosso solo. Houve um tempo em que éramos o maior produtor de petróleo em terra firme e um dos maiores produtores marítimos. Não sei como estão esses números hoje, mas eu queria que ele estivesse igual. E não que o ranking em que nos encontramos fosse o do combustível mais caro. Portanto, eu espero que, após esse debate, a gente consiga encontrar soluções para diminuir esses preços”.
O deputado Luiz Eduardo apontou ter conhecimento de que a empresa 3R Petroleum produz apenas o petróleo bruto, em sua maioria, além do querosene de avião.
“E me parece que isso não permite que eles baixem os valores. Além disso, sabemos que o preço do petróleo é muito influenciado pelas tarifas internacionais. Apesar disso tudo, não podemos desistir da luta, porque precisamos zelar pelo dinheiro suado do povo que representamos. Então, a gente espera ver alguma possibilidade de, pelo menos, a gasolina baixar”, afirmou.
Para ele, o primeiro passo é desmistificar o tema e levar clareza para a sociedade.
“É lógico que não queremos prejudicar nenhuma empresa, até porque vocês geram emprego e renda para a população, mas nós também não podemos deixar de dialogar sobre o assunto”, finalizou.
Continuando os pronunciamentos, o gerente de novos negócios da 3R Petroleum, Kim Pedro, fez uma apresentação sobre a origem, características, ativos e contribuições fiscais da empresa para o Estado do Rio Grande do Norte.
“A 3R existe há 10 anos e, em 2019, nós fizemos a aquisição do Polo Macau junto à Petrobras. Ao todo, foram oito compras, o que foi muito positivo para ganharmos experiência na área. E agora, no último mês de junho, nós finalmente recebemos as chaves do antigo operador”, iniciou.
A respeito do Polo Potiguar, o gerente informou que ele representa mais de 50% da empresa, em termos de pessoal e investimentos.
“E isso traduz a relevância do RN para a companhia. Nós estamos espalhados por mais quatro estados: Bahia, Espírito Santo, Ceará e Rio de Janeiro, em 40 municípios. Possuímos mais de 7 mil postos de trabalho, mais de 72 mil acionistas e somos uma companhia 100% brasileira. E diante de todo esse cenário grandioso, o Rio Grande do Norte é o nosso ativo mais importante”, enfatizou.
Trazendo dados estatísticos para enriquecer o debate, Kim Pedro mostrou que, no Polo Macau, houve um aumento de quase 70% na produtividade, nos últimos três anos.
“Então, nós podemos olhar para Macau e projetar seus reflexos positivos no Polo Potiguar, que nós assumimos há apenas três meses. Inclusive, nós já aumentamos o pagamento de royalties de R$13 para R$20 milhões. Então, é só uma questão de tempo para o referido polo crescer ainda mais”, complementou.
Falando mais especificamente sobre os processos envolvendo os combustíveis, o gerente de novos negócios informou que a refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré, ao receber o petróleo bruto, não tem a capacidade de transformá-lo em gasolina e diesel, diferente do que muitas pessoas acreditam.
“A nossa refinaria só produz Querosene de Aviação. Ao processar o petróleo, os produtos e quantidades geradas são: 7% de Nafta (NDD); 11% de querosene de aviação; 16% de diesel com alto teor de enxofre (que não é o que consumimos); e 66% de óleo combustível (que é um preto, viscoso, destinado a grandes embarcações e motores específicos). Portanto, o único produto que conseguimos entregar de maneira pronta ao mercado é o querosene de aviação. Os demais dependem totalmente da importação e da cadeia logística de abastecimento internacional”, detalhou.
A respeito da formação de preços da companhia, Kim Pedro esclareceu que estão incluídos os componentes de commodities (diesel ou gasolina dos mercados de origem, que podem ser Estados Unidos ou Europa); a logística internacional (frete marítimo), para que o produto saia da origem e chegue ao terminal de Guamaré; a cotação do dólar ou euro; e os custos de internalização.
Além disso, ele demonstrou, através de gráficos, que houve crescimento na demanda brasileira por diesel e gasolina, além da capacidade de refino existente no País, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
“Desde junho, quando a 3R adquiriu o Polo Potiguar e o ativo industrial de Guamaré, nós tivemos uma oscilação na ordem de 30% no custo do diesel, no mercado internacional; e de 15% no preço da gasolina; os fretes aumentaram entre 30 e 48%. Portanto, esses são os principais fatores que lastreiam os contratos da 3R com as distribuidoras para a formação de preço, e esse procedimento pode ser consultado no nosso site, semanalmente”, concluiu.
Na sequência, o representante da Procuradoria-Geral de Justiça, Dr. Herbert Pereira Bezerra, externou a preocupação a respeito do assunto, por parte do Ministério Público.
“Este ano nós tivemos reunião com o representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e outros encontros com diversos órgãos de fiscalização, em razão da pertinência da matéria e seus reflexos em toda a sociedade. O MP vem desenvolvendo trabalhos de acompanhamento, principalmente com relação às possibilidades de cartel, e há ações a nível nacional também”, frisou.
Segundo Maxwell Flor, presidente do Sindipostos/RN, o presente debate é importante para desmistificar muitas questões envolvendo a cadeia produtiva dos combustíveis no Estado.
“Nós, revendedores, somos sempre acusados de praticar preços altos, mas o posto é o último elo da cadeia produtiva. O processo se inicia com a refinaria, hoje a empresa 3R, passa pelas distribuidoras e envolve ainda as usinas de etanol, que compõe 27% do preço do litro da gasolina. Então, a etapa do posto é a última. Nós chegamos a uma margem de 8 a 16% de lucro. E eu não vejo nada de absurdo nisso”, opinou.
Maxwell Flor questionou ainda a ausência dos representantes das distribuidoras, enfatizando que eles também são um elo importante no processo.
“As distribuidoras pegam a gasolina pura, chamada de ‘A’, com a refinaria; depois, compram o etanol das usinas; formulam a gasolina ‘C’; e, então, repassam aos postos”, detalhou.
Em relação às tarifas, ele garantiu que os postos apenas acompanham os preços praticados pelas distribuidoras, “o que comprova que somos meros repassadores de valores”.
De acordo com a vereadora Brisa Bracchi (PT), o objetivo central da reunião de hoje não pode ser justificar os altos preços, mas precisa ser a discussão de caminhos e estratégias para alterar a realidade, “que é vergonhosa para o nosso Estado”.
“Faz muito tempo que reclamamos e estamos sendo cobrados quanto aos preços dos combustíveis. De imediato, essa não era uma questão só do RN, mas de conjuntura nacional. Porém, é fato que aqui no Estado há uma particularidade e uma conjuntura que necessita de um olhar exclusivo”, disse.
A parlamentar municipal falou também que o preço do combustível no RN não acompanha os valores dos outros estados.
“Infelizmente o nosso combustível dispara como um dos mais caros do País, e isso recai sobre a vida dos trabalhadores. Aqui em Natal, as pessoas já passam por inúmeros problemas de transporte e mobilidade urbana, e ainda precisam enfrentar essa questão complicada. Então, nós, enquanto parlamentares, precisamos questionar”, finalizou.
Já o coordenador-geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, entende que o preço dos derivados do petróleo pode ser afetado por inúmeras situações, como carga tributária, oferta e demanda e questões internacionais.
“Mas nós temos também questões que são corporativas. E quando olhamos para o RN, vemos algumas modificações na gestão da indústria do petróleo do Estado, desde que a 3R assumiu. Algumas coisas chamam a atenção. Por exemplo, no mês de junho houve uma queda acentuada na produção de derivados. Além disso, de onde vem o fornecimento de gasolina e diesel da 3R? Estados Unidos, Europa, Petrobras? Precisamos entender essa cadeia para compreender como tudo acontece aqui no Estado”, destacou.
Ivis Corsino falou também sobre a necessidade de transparência em todo o processo, as diferenças nas margens de comercialização da Petrobras aqui e no resto do País, além da importância da segurança no abastecimento.
“Nós somos um Estado produtor de petróleo e possuímos uma refinaria. Então, renunciar a uma cadeia integrada no setor de petróleo é aceitar pagar os maiores preços de gasolina e diesel, como praticamos hoje. Portanto, fica a proposição de que possamos repensar novas iniciativas, como a ampliação da refinaria Clara Camarão. Eu acho que tudo isso pode ser refletido, respeitando os limites e objetivos da companhia, mas pensando no povo do Rio Grande do Norte”, finalizou.
Para o deputado Coronel Azevedo (PL), a Assembleia Legislativa cumpre um papel fundamental na discussão de um tema que afeta diretamente o povo potiguar. O parlamentar criticou ainda a gestão do Executivo Federal de anos anteriores, em relação às políticas públicas e administração do patrimônio da Petrobras.