O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo teve desaprovadas suas contas referentes à gestão de 2016, quando ocupava o comando do Poder Executivo. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (25), pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado. Ainda cabe recurso sobre o caso ao pleno do TCE.
O relator da matéria foi o conselheiro Carlos Thompson. Em seu voto, que foi acompanhado pela conselheira Adélia Sales, Thompson usou como base o relatório produzido pela equipe técnica do TCE, que apontou falhas na prestação de contas do ex-prefeito e que, no entendimento do conselheiro, não foram sanadas.
Thompson citou, entre outras coisas, a ausência de documentos e informações solicitados pelo tribunal, assim como a abertura de crédito suplementar fora do limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual e obrigações que seriam pagas sem a previsão no orçamento.
Na votação, o conselheiro Paulo Roberto Alves se declarou suspeito, enquanto Adélia Sales acompanhou o relator.
Implicações
A decisão do TCE ainda pode ser modificada pelo pleno do TCE. Mesmo que seja mantida, a decisão final sobre a aprovação ou não das contas é da Câmara Municipal do Natal. Somente após a decisão dos vereadores que o ex-prefeito pode sofrer as sanções previstas em lei.
Pela lei, são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
Caso ocorra a inelegibilidade, ela pode ocorrer para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
Carlos Eduardo, neste momento, é o líder nas pesquisas para a corrida pela Prefeitura do Natal em 2024.