No início deste mês de março, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a suspensão das transferências de todos os ativos da Petrobras. A decisão afeta diretamente o setor no Rio Grande do Norte, dado que a petrolífera resolveu deixar de atuar em terras potiguares, por meio de sua política de desinvestimentos em vigor desde 2015, com a venda de campos de produção terrestres e de águas rasas.
O primeiro contrato de cessão foi assinado em abril de 2019, quando 34 campos de produção terrestre da Bacia Potiguar foram repassados à PetroReconcavo S.A., enquanto que o mais recente, assinado em 28 de janeiro de 2022, formalizou a concessão de 22 campos terrestres e de águas rasas, bem como de toda a infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural, o que inclui a Refinaria Clara Camarão, e que juntos formam o chamado Polo Potiguar, à empresa 3R Potiguar S.A., subsidiária integral da 3R Petroleum Óleo e Gás S.A..
Essas foram apenas a primeira e a última negociação envolvendo ativos da Petrobras no RN por meio da política de desinvestimento da estatal. Entre elas, pelo menos outros cinco negócios foram selados, totalizando a concessão de quase 70 campos e ainda a venda de toda a participação da Petrobras na Termoelétrica Potiguar S.A. (TEP), que era de 20%. Todos os ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte foram negociados por valores que, somados, chegam a US$ 1,980 bilhão, sendo US$ 1,964 bilhão de dólares de campos de exploração e US$ 16 milhões de dólares oriundos da participação na Termelétrica Potiguar.
No entanto, parte desses negócios pode estar ameaçada em decorrência da suspensão de transferência dos ativos da estatal, determinada no dia 1º de março de 2023. A medida tem validade de 90 dias e, de acordo com o MME, a reavaliação da Política Energética Nacional e a reformulação do Conselho Nacional de Política Energética são as causas da decisão.
A signatária do contrato mais recente envolvendo ativos da Petrobras no RN, a 3R Petroleum, por meio do seu presidente, Matheus Dias, disse ao jornal Valor Econômico que não há possibilidade de o contrato ser quebrado de forma unilateral, o que, para ele, garante o fechamento da venda que já estava nas fases finais quando o Governo Federal determinou a suspensão do negócio. O contrato entre 3R Petroleum e Petrobras a que se referiu Dias é o celebrado em janeiro do ano passado, de concessão de 22 campos exploratórios e toda a infraestrutura necessária para o processamento de petróleo e gás natural, incluindo a Refinaria Clara Camarão.
O NOVO entrou em contato com o MME para entender se o Governo Federal considera a possibilidade de cancelar a venda e quebrar o acordo. No entanto, a assessoria de comunicação da pasta se limitou a dizer que: “O Ministério de Minas e Energia (MME) aguarda a análise do ofício pela Petrobras”.
Por sua vez, a petroleira estatal preferiu não se aprofundar no assunto, reforçando o que foi dito em nota no dia 1º de março: “O Conselho de Administração analisará os processos em curso, sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências”.
A insegurança econômica e jurídica com a suspensão da venda dos ativos é uma das grandes preocupações de representantes do setor no Rio Grande do Norte. O empresário Marcelo Rosado, diretor do MAIS RN – Núcleo de Planejamento Estratégico da Federação das Indústrias do RN (FIERN), falou sobre o que defende nesse episódio. “A nossa opinião permanece favorável em defesa da manutenção dos contratos assinados. Entendemos que a decisão da Petrobras em priorizar o pré-sal deve ser mantida, e que todas as partes envolvidas sairão beneficiadas com a exploração do petróleo em terra sendo feita pelas novas empresas produtoras independentes de Petróleo e Gás”, disse Rosado.
Gutemberg Dias, presidente da Associação de Empresas Fornecedoras de Bens e Serviços para a Cadeia de Petróleo, Gás, Petroquímica e Energia do RN (Redepetro RN), conta que as empresas do setor estão preocupadas com as consequências da possível interrupção da venda de ativos.
“Nessa retomada da produção terrestre pelos operadores independentes, tivemos um incremento de negócios na cadeia, ou seja, muitas empresas que estavam fora do circuito operante retornaram ao funcionamento da cadeia de petróleo e gás”, diz Gutemberg Dias, que completa: “Essa tomada de decisão do Ministério de Minas e Energia, na realidade, não contribuiu em nada para esse cenário que temos hoje de retomada da cadeia de petróleo e gás terrestre. As empresas do segmento não receberam isso com bons olhos”.
