Reajuste de alíquota é apenas em 2023 e caso gestão federal repasse compensação por perdas de arrecadação, proposta é anulada.
Com apenas um voto de diferença, o governo do Estado conseguiu aprovar o projeto de lei que prevê o aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte e a desoneração de itens essenciais da cesta básica alimentar, durante sessão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21). A proposta, que foi encaminhada para sanção pela governadora Fátima Bezerra (PT), recebeu emendas da bancada governista que limitaram o aumento do imposto somente para o próximo ano, passando de 18% para 20%.
Conforme o texto, aprovado por 12 votos a 11, há uma cláusula que prevê a anulação do reajuste caso o governo do Estado receba repasses federais para a compensação pelas perdas de arrecadação estadual causadas pela redução do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, ocorrida em meados deste ano.
A proposta foi incluída por emenda após o Congresso Nacional ter derrubado veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e garantido que os estados receberiam contrapartida do governo federal pelas perdas de receitas provocadas pela diminuição do imposto.
No entanto, a gestão estadual alega que, para que haja a compensação, é necessário que o executivo federal edite um decreto regulamentando o repasse, o que já está sendo negociado com a equipe da futura administração do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os governadores também estão tentando acordar com a futura gestão o reajuste apenas do ICMS da gasolina, que hoje é limitada por lei complementar aprovada este ano.
Dos 24 deputados da Assembleia Legislativa, 12 votaram a favor do reajuste da alíquota modal do ICMS: Albert Dickson (PSDB), Dr. Bernardo Amorim (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB), Francisco do PT, George Soares (PV), Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PSDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Vivaldo Costa (PV).
Onze votaram contra o reajuste: Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), GalenoTorquato (PSDB), Getúlio Rego (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), Souza Neto (PSB), Subtenente Eliabe (SDD) e Tomba Farias (PSDB). A única abstenção foi de Jacó Jácome (PSD), que não estava presente na sessão.
CESTA BÁSICA DESONERADA
Diante do impacto financeiro que o reajuste de 2% – dos atuais 18% para 20% conforme o projeto aprovado – causará nos bolsos dos contribuintes potiguares, o governo do Estado incluiu no projeto de lei a desoneração de impostos sobre os itens mais consumidos da cesta básica (arroz, café, cuscuz, feijão, frango, margarina, óleo de soja e pão), cujas
alíquotas serão reduzidas dos atuais 18% para 7%, favorecendo as famílias mais carentes do Rio Grande do Norte.
Segundo o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, a redução da alíquota do ICMS em itens importantes da cesta básica, “é uma forma de onerar menos a população de baixa renda, que poderá comprar mais alimentos essenciais por um preço abaixo do que é hoje. É uma forma de compensação, pelo aumento do ICMS em bens
e serviços, que traria um benefício incalculável para a população do Rio Grande do Norte, sobretudo as mais necessitadas”.
PERDAS DE RECEITAS
De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação (SET), o RN perdeu, de agosto a novembro, R$ 266,6 milhões em receitas dos três setores mais atingidos, em relação ao mesmo período do ano passado. Já em valores corrigidos pela inflação, essa perda é de R$ 343,8 milhões. O recolhimento total do ICMS encerrou outubro com uma marca histórica para o ano: queda nominal de 6%, em relação ao mesmo mês de 2021.
A proposta original, que teve pedido de urgência na tramitação desaprovado pela Assembleia no dia 13, previa que o aumento ocorreria por dois anos, passando de 18% para 20% em 2023 e para 19% em 2024, voltando à alíquota atual em 2025.