OS MALES DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL

Muito se fala na má qualidade do serviço público e na sua deterioração dia após dia. Atualmente, os defensores da Teoria do “Estado Mínimo” chegam ao cúmulo de querer privatizar áreas estratégicas para economia e segurança da Nação, e também responsabilizam o servidor público e seu serviço pelos “gastos” excessivos do erário público, como se a razão de ser constitucional do Estado Brasileiro não fosse o exercício do Poder em benefício do povo – justificativa absoluta para a prestação de um excelente serviço estatal de benefício da população.

Em que pese a existência de desequilíbrios reais na máquina pública, tais como  o inchaço de  certos setores pontuais e supersalários ( principalmente no Poder Judiciário), há muita confusão na hora de explicar por que o serviço público, no Brasil, é de má qualidade. Suprindo essa demanda, elencamos aqui os  reais males do serviço público nacional:

1- Cargos comissionados –

Primeiro, por que há um excesso deles ( é um descarado cabide de empregos dos apadrinhados de políticos); segundo porque é comum receberem bons salários e sequer trabalharem ( deixando o serviço para o servidor concursado);

2- Despreparo e Incompetência da gestão Política –

Vivemos num país em que um Político sem boa escolaridade pode chegar até a Presidência da República! Nenhum bom modelo de gestão abriria tal brecha para uma empresa ou organização, pois o gestor despreparado é promessa de falência por incompetência! Por outro lado, no caso do Estado Brasileiro, esse mesmo gestor não é responsabilizado criminalmente se descumprir os compromissos de campanha eleitoral, ou sucatear o aparelho do Estado ( deteriorando o serviço público), não é punido por incompetência e raramente é punido por corrupção;

3- Reformismo do serviço público para benefício de particulares-

Acontece quando despreparados e corruptos levam a cabo mudanças no funcionamento do Estado ( máquina pública) que claramente prejudicam a população ( pagante dos impostos que sustentam o Estado e são sua razão de ser) para beneficiar empresários que tem ligação criminosa/familiar com os tais “reformadores”;

4- Falta crônica de investimentos –

Carência que só piora a qualidade do atendimento. Os recursos desviados dos investimentos no serviço público ( que os reformistas chamam “gastos”), geralmente evaporam em esquemas de corrupção ou são pagos a banqueiros que financiam a dívida pública ( acumulado de empréstimos feitos para tapar os rombos no erário público feitos pela gestão política incompetente ou desonesta;

5- Servidor Público desvalorizado-

Não se trata aqui apenas de salário, mas também da falta de capacitação continuada e condições de trabalho. A desvalorização do funcionário público gera graves consequências para o funcionamento do Estado, principalmente no atendimento direto da população;

6- Gestão descompromissada com resultados-

Característica decorrente da falta de competência ou interesse do gestor Político e de seus cargos comissionados. Daí temos, por exemplo, uma aparato de Segurança Pública que não dá segurança, ou uma sistema escolar que produz analfabetos funcionais. Como não há prestação de contas dos resultados, os gestores não se interessam por eles, nem pelos funcionários públicos que os produzem. É comum o funcionário público que produz resultados ser perseguido ou escanteado, para hegemonia do mau funcionário público que tenha peixadas políticas.

Resumindo: o problema no serviço público é decorrente das mazelas do Sistema Político. Para otimização do funcionamento do Estado, como um todo, urge uma Reforma Política, incluindo a criação de mecanismos legais para punição do mau gestor, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Erick Guerra, O Caçador