Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto de lei da deputada Isolda Dantas (PT) que institui o Programa Estadual de Combate à Violência e à Discriminação por LGTIFOBIA – RN sem LGBTIFOBIA”. Na reunião realizada na manhã desta terça-feira (14), a CCJ também aprovou outros projetos parlamentares.
Na justificativa do projeto, a deputada defendeu a necessidade “de iniciativas legislativas que imponham aos entes federados a responsabilidade sobre a criação e a efetivação de políticas públicas na defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e das pessoas intersexo, especialmente para que asseguremos à sociedade a garantia de uma cultura de paz e respeito à diversidade”, disse Isolda.
De iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a CCJ aprovou o projeto que considera como patrimônio cultural imaterial do RN a “tapioca de Serra Caiada”. Também foi aprovado projeto do deputado Hermano Morais (PV) que institui a Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar no RN.
O deputado Vivaldo Costa (PV) teve aprovado projeto que institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson. Na CCJ, os membros aprovaram o projeto do deputado Hermano Morais que assegura preferência absoluta a crianças e adolescentes acompanhados sob medida de proteção pelos conselhos tutelares para fins de atendimento nos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do RN.
Ainda foram aprovados projetos de reconhecimento de utilidade pública na reunião desta terça-feira: proposto por Isolda Dantas o que reconhece a Associação da Agricultura Familiar de Base Ecológica da Agrovila Tabuleiro Alto; e do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) que reconhece a Associação da Pessoa com Deficiência de Caraúbas.