A lei da vereadora Aldacéia Oliveira que proíbe fogos de artifícios em Pau dos Ferros fere a legislação e é um afronto as leis vigente no Brasil.
Nós jamais iremos deixar de cumprir o papel de informar a população, de fazer jornalismo sério, de debater os problemas que afetam nossa cidade. Pau dos Ferros não é e jamais será uma sucupira.
Nós últimos meses o Jornal Folha Regional recebeu inúmeras denuncias a respeito de uma lei de autoria da vereadora Aldacéia Oliveira que proíbe fogos de artifícios na cidade de Pau dos Ferros. A vereadora deveria pelo menos ter estudado a legislação, ou consultado a assessoria jurídica, o projeto de sua autoria beira o ridículo. Uma lei municipal não pode afrontar uma lei federal, não pode afrontar a legislação brasileira. A vereadora se quer teve o trabalho de consultar as partes envolvidas, são inúmeras famílias que tem sua renda e vivem diretamente da venda de fogos de artifícios.
Não iremos entrar nesse debate sobre a questão dos animais, dos autistas ou dos idoso, a cultura dos fogos de artifícios é milenar e nunca interferiu ou atentou diretamente nessas causas. Iremos apenas falar da legislação para que seja corrigido um erro diretamente cometido pela vereadora, pela câmara e pela prefeitura.
O projeto no máximo, mesmo ferindo a legislação poderia regulamentar horários e datas, porque os fogos são acionados no município. esse seria o papel do legislador municipal, de acordo com alguns juristas consultados pela nossa redação.
De acordo com a ASSOBRAPI (Associação Brasileira de Pirotecnia), somente o exército Brasileiro e o congresso podem legislar sobre fogos de artifícios. No caso do congresso teria que ser regulamentado e aprovado nas duas casas legislativas todos os processos que regem a pirotecnia.
Os fogos de artifício são produtos utilizados na sociedade geralmente em festas juninas e julinas, jogos de futebol, períodos de eleições, réveillon, enfim em comemorações, ajudam e dão brilhos a vários eventos.
A vereadora Aldacéia Oliveira contudo desrespeitou essa cultura, não enxergou na sua ampla filosofia as famílias que sobrevivem diretamente da venda de fogos, não se preocupou em democratizar o processo ouvindo as partes envolvidas, para quem “prega” a democracia agiu com falta de conhecimento e autoritarismo.
Nós esperamos que nossa contribuição nesse debate seja escutado pelos tribunais e que seja corrigido esse enorme erro em Pau dos Ferros. Existe várias decisões na justiça mostrando esses erros, inclusive no estado de São Paulo contra a Assembleia Legislativo.