A Controladoria Geral da União (CGU) enviou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 documentos que apontam irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à pandemia em 21 Estados.
O Rio Grande do Norte não está na lista.Confira quem está:
- Acre
- Amazonas
- Amapá
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Goiás
- Maranhão
- Minas Gerais
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rondônia
- Roraima
- Rio Grande do Sul
- Sergipe
- São Paulo
- Tocantins
Foram realizadas 53 operações que indicam um prejuízo de R$ 164 milhões, sendo R$ 39,2 milhões diretamente e R$ 124,8 milhões por meio de desdobramentos que afetam outros contratos e o aprofundamento da investigação. São danos ao erário através de fraudes e corrupção utilizando recursos que deveriam ser usados para combater a covid-19.
Foram apontadas 14 irregularidades:
- Irregularidades no processo de licitação;
- Direcionamento da licitação;
- Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
- Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
- Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
- Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
- Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
- Utilização de empresa fantasma;
- Utilização de pessoa interposta;
- Irregularidades nos pagamentos contratuais;
- Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
- aditivos/contratos;
- Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
- Adulteração/falsificação documental;
- Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional