O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), expediu hoje uma ordem de prisão por flagrante delito contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que mais cedo divulgou um vídeo com ataques a ministros da Corte — em especial, Edson Fachin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, justificou o ministro na decisão
Moraes também determinou que o YouTube bloqueie a disponibilização do vídeo na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Além disso, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deverá ser notificado sobre o caso para tomar “as providências que entender cabíveis”.
Nas redes sociais, Silveira confirmou que a Polícia Federal foi a sua casa e ainda fez uma provocação a opositores — a quem chamou de “esquerdistas” — que supostamente estão comemorando sua prisão, dizendo que vai apenas “dormir fora de casa”
“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”, publicou
Silveira já é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o STF ou seus ministros