A conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Daldice Santana de Almeida, em sentença monocrática, permitiu que o executivo do RN utilize as sobras orçamentárias dos poderes ou faça a devida dedução dos valores nos próximos repasses aos mesmos. Após provocação da Associação dos Magistrados do RN e recurso impetrado pelo Governo do RN, sua argumentação foi alicerçada em um parecer da secretaria do tesouro nacional – na União já acontece assim – e na decisão do ministro Marco Aurélio Melo do Supremo Tribunal Federal. Em ambos os casos, a ideia propagada é que o Tribunal de Justiça não é banco para emprestar dinheiro e os recursos são do tesouro estadual. A inusual desvinculação entre receitas do tesouro e dos demais poderes ocorreu na gestão Wilma de Faria.
Momento para um parêntese. Muito se fala sobre os salários em dia no nosso estado vizinho, a Paraíba. Só que as inverdades e falsas comparações moram na ocultação dos detalhes. Além dos servidores terem vencimentos muito mais baixos do que o Rio Grande do Norte, lá o TJ, o MP, a AL e o TCE não ficam juntando dinheiro em situação de crise. O que sobra retorna e é utilizado no pagamento de salários, em saúde e segurança. No RN, enquanto padecemos com a queda de arrecadação, o Tribunal de Justiça vive em cima de uma montanha de mais de 500 milhões de reais estacionados.
E para um segundo aparte. Recentemente, mostrando total sensibilidade (sic) com o momento, o Ministério Público e o Judiciário pagaram licenças prêmios e outras questões, dispendendo, em conjunto, cerca de 50 milhões de reais. Teve promotor com o contracheque no mês de Abril adubado com o singelo valor de mais de R$ 170 mil reais.
Voltando. Os membros do TJ pretendem recorrer da decisão. Mas qual é o sentido de contratar um escritório de advocacia privado, gastar grana do erário – a própria Procuradoria Geral do Estado que poderia atuar pelo TJ se posicionou a favor da devolução – e ingressar numa celeuma jurídica de resultado conhecido?
Caso recorra da decisão até o STF, o processo, conforme foi publicado na Tribuna do Norte (aqui), voltaria para as mãos do ministro Marco Aurélio. Como foi dito, seu parecer tem conclusão escancarada: o dinheiro deve ser devolvido. E não apenas. Nos autos do processo fez questão de enfatizar: “estou perplexo com o acúmulo de dinheiro no Tribunal de Justiça do RN”. Alguma dúvida de que a derrota é certa?!
Por isso, a pergunta ganha força e persistência: então, por qual razão lutar para protelar algo que vai acontecer? De acordo com que o blog se informou, duas são as possibilidades, não necessariamente antagônicas entre si – 1. Ganhar o máximo de tempo possível para tentar empenhar os recursos, através de alguma justificativa a ser elaborada, em aquisições e ações em prol do poder dos magistrados; 2. A crise desagrada muita gente, mas não todo mundo. Coisa do tipo: querer ver o mar pegar fogo, pra comer peixe frito. Em resumo, é o Rio Grande do Norte velho de guerra sempre se fazendo presente.
