O acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) e o Governo do Estado, a respeito do piso salarial da categoria, voltou a pautar o pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), realizada por videoconferência, o parlamentar disse que o Sindicato não está cumprindo com suas atribuições.
“Hoje na reunião de líderes eu tive a oportunidade de apreciar um projeto da governadora que pretende regularizar um acordo esdrúxulo feito com o sindicato da educação sobre o piso salarial. É preciso que a população entenda que essa relação do sindicato com o governo é injustificável, porque ela tem sido uma relação de bajulação. E qual é a maior atribuição de um sindicato? defender os interesses da categoria, e não o que esse sindicato está fazendo”, criticou Gustavo.
Gustavo Carvalho destacou que a lei do piso salarial é federal e que, a governadora Fátima, então deputada federal, fez parte da comissão que analisou o Projeto de Lei, na Câmara dos Deputados.
“Essa lei diz que é para se implantar, em janeiro de cada ano, o piso passado pelo Ministério da Educação. E aquela mesma deputada federal, que hoje é governadora, fez um acordo para pagar o que está atrasado desde janeiro somente a partir de janeiro do próximo ano, de forma retroativa. 40% seriam pagos no primeiro semestre e 60% no segundo, quando já se vai ter outro janeiro atrasado”, enfatizou o deputado.
Segundo Gustavo Carvalho, “o Governo do Estado é muito contraditório”. “Portanto, se algum deputado quiser votar a favor dos professores, ele deverá votar contra esse acordo. E o sindicato tem que acompanhar e aprovar isso. Inclusive, qualquer professor estadual pode ingressar judicialmente contra esse contrato, porque ele contraria a própria lei. Então eu quero externar aqui a minha indignação e incentivar que cada professor entre judicialmente contra esse acordo”, concluiu.