Os proprietários de postos de combustíveis de Pau dos Ferros não conseguem acompanhar o preço da gasolina praticado em várias cidade na região com preços que váriam entre R$ 3,50 a 3,59
A Petrobras anunciou no mês de Março, uma redução de quase 11% no preço da gasolina nas distribuidoras, esses valores em Pau dos Ferros não chegou até o consumidor final. Os proprietários de postos de combustíveis parecem “Alinhados” e o preço se mantém acima de R$ 3,90
Essa prática não é de hoje, no entanto nunca vimos nenhum dos órgãos fiscalizadores do estado tomar uma providência. Esses assunto é amplamente discutido no meio consumerista e o tema deve ser interpretado à luz do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC
A fundamentação legal para a abusividade são os incisos X, do artigo 39, c/c dos incisos IV e X, do artigo 51, ambos do CDC.
A população cansada dessa prática tem se perguntado para que serve o PROCON?
O ministério público precisa ser parte na defesa do interesse coletivo e na proteção da lei, essas práticas são consideradas iníquas, abusivas e coloca o consumidor em desvantagem exageradas.