Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação do deputado Ricardo Motta por peculato, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa.
o ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do deputado estadual Ricardo Motta (PSB). De acordo com a denúncia, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19 milhões em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
O advogado Thiago Cortês, que defende o deputado, afirmou que a defesa técnica “só vai se pronunciar após ter acesso não só à denúncia mas também às provas e de antemão nega qualquer fato que possa incriminar o deputado Ricardo Motta”.
De acordo com o MP, investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro – deflagrada em 2015 – revelaram que o deputado era o chefe de uma organização criminosa que desviava recursos do Idema. A organização, segundo o MP, era integrada também por Gutson Reinaldo Bezerra, então diretor administrativo do Idema, Clebson José Bezerril, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, João Eduardo de Oliveira Soares, Euclides Paulino de Macedo e Antônio Tavares Neto.
No curso das investigações, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com Gutson Reinaldo e Vilma Rejane Maciel de Sousa, que esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do Idema. Segundo eles, o deputado Ricardo Motta era o principal beneficiário do esquema. Na denúncia, o Mp afirma que as versões dos delatores estão “amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar”.
Segundo a denúncia, Gutson e Clebson, após receberem a autorização para movimentar as contas da autarquia livremente, passaram a expedir ofícios à agência do setor público do Banco do Brasil, realizando transferências de vultosas quantias depositadas em contas do Idema – utilizadas para receber a arrecadação de taxas ambientais – para contas ocultas, desconhecidas dos órgãos de controle e fora da contabilidade oficial da entidade pública.
Na sequência, os valores transferidos seguiam das contas ocultas para contas de diversas empresas, sendo, então, sacados e repassados aos beneficiários do esquema. A partir do segundo semestre de 2013 até o final de 2014, as transferências passaram a ser realizadas, sempre por ofícios assinados por Gutson e Clebson e dirigidos à agência do setor público do Banco do Brasil, diretamente às empresas vinculadas ao esquema, sendo posteriormente sacados em benefício dos envolvidos.
Ainda de acordo com as investigações do MP, o deputado Ricardo Motta recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados, sempre diretamente de Gutson Reinaldo, e em espécie, o que importa no montante aproximado de R$ 11 milhões. Segundo o MP, esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios, como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no escritório de advocacia R & R, na residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de um hospital da cidade, no final de 2014, após o deputado ter sido atendido na unidade hospitalar.
O Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação do deputado Ricardo Motta por peculato, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa.
Candeeiro
Cinco pessoas foram presas na operação Candeeiro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2 de setembro de 2015. Um deles foi Gutson Reinaldo, filho da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês. Segundo o MP, Gutson era o principal responsável pelo esquema. Já houve condenações em primeira instância sobre esse caso.
Os demais presos da operação Candeeiro foram Clebson Bezerril, João Eduardo de Oliveira Soares, Renato Bezerra de Medeiros e Antônio Tavares Neto.
O ex-diretor financeiro do Idema Clebson José Bezerril – que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual – foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa e terá que restituir R$ 4.510.136,63 aos cofres públicos. A pena dele seria de 15 anos e 9 meses de reclusão, mas, por causa da delação, a pena foi reduzida para 9 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado.
De acordo com o Ministério Público, o dinheiro desviado do Idema foi usado para comprar apartamentos de luxo, construir uma academia de alto padrão e reformar a loja de uma equipadora de veículos, entre outras coisas.