O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) afirmou na sessão plenária desta terça-feira (29) que a decisão de conceder incentivos fiscais à indústria potiguar por meio de decreto, o que foi feito pelo governo estadual no caso do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), foi uma decisão “errônea”.
“O peso do decreto, concedendo incentivos fiscais, foi uma decisão errônea do governo, que agora quer jogar o peso dessa decisão inconstitucional nos ombros dos deputados. Hoje recebemos representantes das indústrias, a quem quero parabenizar pela mobilização que fizeram e muitos empresários estão alegando insegurança jurídica”, afirmou o deputado.
O deputado Gustavo Carvalho afirma que jamais iria contra o desenvolvimento da economia e respeita o setor produtivo, seja industrial, comercial ou do agronegócio, mas é contra alguns termos do decreto. “O que o governo está querendo é fazer sombra com o chapéu dos outros”, afirmou.
O parlamentar também disse que gostaria de ver a mesma mobilização da classe empresarial lutando pela “diminuição do estado” ou pela reforma da previdência. Gustavo Carvalho afirmou que o Proedi não irá contemplar os municípios, pois poucos têm indústrias, que em municípios menores já recebem o apoio das prefeituras, no aluguel dos galpões.
Fonte: Portal Grande Ponto