Um só programa e muitos benefícios. Assim pode ser definida a Nota Potiguar, campanha que o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, apresenta em Pau dos Ferros, durante o seminário ‘A SET-RN em Nova Perspectiva’, promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Pau dos Ferros.
O evento será realizado no dia 23, na Câmara de Vereadores da cidade, a partir das 14h. Com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RN), o seminário vai discutir a relação entre o Fisco e o contribuinte, a simplificação e as novas malhas fiscais, mas, sobretudo, detalhará a campanha Nota Potiguar.
Lançada há pouco mais de um mês pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), a iniciativa concede prêmios em dinheiro e benefícios para quem solicita a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra. Além de beneficiar os consumidores, o programa também premia instituições filantrópicas, fortalece o comércio potiguar e ajuda no combate à sonegação fiscal, o que ampliar a arrecadação de ICMS para o Estado e os municípios.
Somente em Pau dos Ferros, mais de 560 pessoas já estão participando da campanha, que vai contribuir para desenvolver os estabelecimentos pauferrenses e da região que fornecem legalmente os documentos fiscais aos consumidores e ajudar a aumentar a arrecadação de ICMS na cidade e no Alto Oeste como um todo.
Para participar é bem fácil. Basta baixar o aplicativo Nota Potiguar, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS, e solicitar a inclusão no CPF na nota no momento das compras. Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Mas uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos. Com esse montante, o participante pode trocar por desconto de até 10% no valor do IPVA (20 pontos a cada mês), ingressos para jogos de futebol e participar de sorteios de prêmios em dinheiro.
Depuração
No início do mês, quando há a depuração dos pontos do mês anterior, o restante dos pontos será convertido automaticamente em bilhetes numéricos que vão integrar o sorteio. Cada ponto vale um bilhete. Ao todo, serão distribuídos R$ 118 mil para os consumidores e R$ 159 mil para as instituições filantrópicas cadastradas com sorteios baseados nos números da Loteria Federal. Serão dois prêmios de R$ 4 mil e outros quatro valendo R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil.
As instituições cadastradas e escolhida pelos ganhadores também são contempladas com 50% do valor da premiação. Todas vão partilhar – desde que atinja ao menos 0,5% do total de pontos – um prêmio de R$ 30 mil igualitariamente. Os R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente entre as instituições que atingiram o maior número de pontos. A relação será divulgada no DOE no mesmo dia da publicação dos vencedores do sorteio, no dia 23 de julho.
A Nota Potiguar é uma campanha que integra as ações do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Rio Grande do Norte. Em 30 dias, a ação já conta com mais de 76,2 mil usuários, que instalaram o aplicativo da campanha, 92 instituições cadastradas e 33,3 mil estabelecimentos que integram a campanha. Nesse período, foram processados 3,4 milhões de documentos fiscais emitidos.
A expectativa é que, com o programa, o Governo arrecade em torno de R$ 84 milhões por ano através dessa conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF. Os detalhes da campanha, o regulamento e as funcionalidades do aplicativo podem ser conferidos no site oficial do programa www.np.set.rn.gov.br.