Nesta última segunda-feira (22), representantes do parlamentar estiveram em audiência com a governadora do RN Fátima Bezerra (PT) e o Secretário Estadual de Segurança Coronel Francisco Canindé de Araújo, com objetivo de pleitear medidas político-administrativas para reincorporação dos miliares excluídos da corporação em 1986.
No gabinete da governadoria, Francisco Osimar da Silva representou o deputado e juntamente com uma comissão de policiais expôs o caso sobre o desligamento dos praças, que ocorreu sem o devido processo legal, inclusive antes do advento da Constituição Federal de 1988.
Diante do exposto ficaram impossibilitados de efetivarem recursos da decisão e recorrerem judicialmente.
Os Policiais Militares pediram análise individual de cada um dos 46 casos. O Cabo Tony Fernandes representando a associação da categoria apelou para a sensibilidade do atual governo em analisar o processo.
Sugeriu um projeto de lei para reincorporá-los, já que foram excluídos sem justa causa.
A governadora Fátima sensibilizou-se pelo pleito e prometeu avaliar juridicamente o processo existente na Procuradoria Geral do Estado. Reafirmou o interesse e transparência do governo em acompanhar e averiguar o caso dentro dos parâmetros legais, para tomar as medidas cabíveis.Esse tema já passou pela Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
“Como representante do Poder Legislativo Estadual apresento esta causa e espero que os direitos desses 46 policiais militares sejam garantidos por lei e os mesmos possam ser reincorporados”, afirma Dr. Bernardo (AVANTE), ausente na audiência com a governadora, pois esteve em Brasília cumprindo agenda parlamentar, pleiteando melhorias para o desenvolvimento do Estado.