O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou anteprojeto de lei complementar que aumenta o salário dos conselheiros da Corte para R$ 35.462,22. Foram contemplados também os procuradores do Ministério Público junto ao TCE aposentados e pensionistas, que receberão o mesmo valor, e os conselheiros substitutos; estes passarão a ganhar R$ 33.689,11.
De acordo com o texto aprovado pelo TCE, os subsídios dos conselheiros e procuradores são equivalentes a 90,25% do que é recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto que o conselheiro substituto recebe o mesmo que um juiz de Direito de 3ª entrância.
Ainda segundo o anteprojeto, as despesas resultantes da execução da Lei Complementar que aumenta o salário dos conselheiros e procuradores, devem correr à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TCE no Orçamento Geral do Estado.
Após a tramitação pelo TCE-RN, o esboço do projeto deve ser enviado à Assembleia Legislativa para votação. Caso aprovado pela Legislativo, o documento será enviado para a governadora Fátima Bezerra (PT), que decide se veta ou não a sanção do anteprojeto como lei.
Fonte: Agora RN
Do Jornal Folha Regional
O Absurdo
Enquanto o governo do RN em alguns casos, deve até três folhas de pagamento aos seus servidores, por conta da crise econômica que enfrenta, os membros do TCE, ignoram a crise para aumentar seus próprios salários.
Isso é vergonhoso.
Com que moral o TCE vai propor o controle de gastos públicos do Estado e prefeituras?Será que os deputados estaduais vão compactuar com uma vergonha dessa, em detrimento da grande massa de trabalhadores que ainda não receberam parte do 13º de 2017 e 2018, salários de novembro e dezembro de 2018?