Trava-se atrás das cortinas do Supremo Tribunal Federal uma batalha em torno do decreto de indulto que Michel Temer editou em dezembro de 2017. Na sessão desta quarta-feira (28), a Corte julgará a constitucionalidade do decreto. E o Planalto faz lobby a favor do restabelecimento de artigos que incluem condenados por corrupção no rol dos potenciais beneficiários da clemência presidencial.
Os trechos que Temer e seus operadores desejam reativar foram suspensos por decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Pressionando aqui, você chega a uma notícia que explica o que está em jogo. Se prevalecer a posição do Planalto, abre-se o caminho para que o presidente insira num novo decreto de indulto, a ser editado antes do Natal, os mesmos benefícios a criminosos do colarinho branco.
O pacote é generoso. Oferece a corruptos presos a possibilidade de requerer a liberdade após obter o perdão de 80% das penas e o cancelamento das multas. Não importa o tempo de cadeia estipulado na sentença. Basta que o sentenciado tenha cumprido 20% do castigo.
Composto de 11 ministros, o plenário do Supremo está rachado. O Planalto dá de barato que votarão contra o prêmio à corrupção, além do relator Barroso, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Contabiliza como votos a favor da clemência Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Tenta certificar-se de que Alexandre de Moraes, indicado por Temer, integrará esse segundo bloco.
Se essa previsão do governo estiver exata, chega-se a um placar parcial de 5 a 4 a favor da concessão de indulto a corruptos. Nessa hipótese, o resultado final estaria nas mãos da ministra Rosa Weber e do decano Celso de Mello. Na pior das hipóteses, Temerprevaleceria no Supremo por 7 a 4. Na hipótese mais republicana, o veto ao indulto de corruptos seria mantido por 6 a 5.
O julgamento ocorrerá apenas 48 horas depois de Temer ter sancionado o reajuste que elevou o salário dos ministros do Supremo de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Um resultado a favor da abertura da cela de violadores de cofres públicos resultaria em danos irreversíveis à imagem da Suprema Corte.
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol veiculou no Twitter um par de notas sobre o julgamento do decreto de Temer. Numa, escreveu que “há intensa movimentação no STF” para liberar o indulto. Noutra, acrescentou:
“Indulto de Temer de 2017 tentou perdoar 80% da pena dos corruptos. STF suspendeu e pode liberar nesta 4ª feira. A corrupção compensará. Este parece que será um fim de ano difícil para a Lava Jato, que continua precisando do seu apoio. Tome posição.”
