O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otavio de Noronha, minimizou o efeito em cascata do reajuste de 16,38% concedido aos juízes federais.
O assunto foi um dos temas tratados em almoço nesta terça-feira com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Além de Noronha, participaram do encontro o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) José Múcio e Raimundo Carrero.
Na saída, Noronha disse que a reunião foi de esclarecimento do assunto a Guedes.“
Explicamos a ele que esse negócio de efeito vinculante é uma papagaiada, não existe”, disse. “A Constituição só vincula os tribunais superiores, 90 juízes.”
Sobre o efeito nas finanças dos estados, que reajustam em cascata os salários de juízes estaduais, Noronha afirmou que cada ente tem que ser responsável por suas contas.
“Não pode querer transferir os problemas dos estados para a União, o estado tem que ter responsabilidade”, afirmou. “Não pode cada um ir atrás de um e de um e botar culpa no Supremo Tribunal Federal. Está na hora de cada tribunal assumir o seu papel na realidade de cada estado.”
Noronha afirmou que a expectativa é que o STF retire o auxílio-moradia dos juízes.
O intuito hoje é por fim ao auxílio-moradia, disse. “O aumento não cobre o auxílio, mas é hora de por fim ou normatizá-lo para outras formas.”
O ministro Luiz Fux, do STF, deve colocar o tema para votação do plenário assim que o reajuste for sancionado pelo presidente Michel Temer, concluindo a negociação política que viabilizou a aprovação do aumento no Congresso.
Ele admitiu que o reajuste sofre resistência da área econômica, inclusive de Guedes.“Se eu estivesse no lugar dele também seria contra, ministro da Economia não quer gasto para o Estado. Mas essa questão é política, foi tratada no Congresso Nacional e está com o presidente da República”.
Noronha afirmou ainda que o Judiciário está atento ao teto que limita o crescimento dos gastos e que as despesas com o reajuste serão remanejadas de outras áreas.“Sabemos das dificuldades do país. Todos apoiamos a reforma da Previdência. Você não pode ser contra aquilo que é necessário para a sobrevivência econômica do país.”
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otavio de Noronha – Geraldo Magela/Agência Senado
