Objetivo é apurar o desvio de R$ 2,4 milhões. Segundo o MP, chefe de gabinete da presidência da Assembleia comandava o esquema.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real, que investiga um esquema de desvio de R$ 2,4 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa do estado envolvendo servidores fantasmas. Segundo o MPRN, o esquema começou em 2015. Ao todo, oito pessoas foram presas.
A operação cumpriu 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho. Outras duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
O esquema
Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015. De acordo com o MP, uma servidora indicava pessoas para ocupar cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados. Cinco dos presos nesta operação são ex-assessores técnicos da presidência da Assembleia que foram indicados por esta servidora e que tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.
A investigação verificou que todos os indicados possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.
Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.
Renda incompatível
De acordo com o MP, a servidora responsável pela contratação desses supostos funcionários fantasmas possui uma movimentação financeira superior à renda declarada, “incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela”.
Dama de Espadas
Os crimes investigados na operação Canastra Real são semelhantes aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em agosto de 2015. Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de ‘cheques salários’ em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente.
No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.
A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.
