O advogado especialista na previdência, Nereu Batista Ramos, conversou a reportagem do Jornal Folha Regional, explicou as mudanças causadas pela Reforma da Previdência, tratada na PEC 287 e desmistificou alguns entraves sobre o tema.
A reforma da previdência realmente tem que acontecer?
“A questão previdenciária tem que ser revista, a partir das propostas de reforma. A reforma previdenciária, ela é necessária, mas desde que sejam avaliados todos os segmentos, segmento do custeio e segmento do modelo de previdência e seguimento do beneficio. O que vemos hoje é o governo querendo falar só sobre o beneficio, é como se o beneficiário fosse o culpado pela défict da previdência e na verdade não é”, disse o advogado.
Quanto ao modelo o que precisa ser definido?
“Precisamos definir se o nosso modelo será de capitalização, o que guarda o dinheiro para se pagar depois; ou, Repartição Simples, aquele que se recebe de quem está trabalhando para se pagar quem está recebendo” externou.
Existe esse rombo de mais de 400 bilhões que o governo apresenta?
“O déficit previdenciário, já foi desmentido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o órgão que cuida da arrecadação previdenciária. existe Quando o governo faz a apresentação do déficit, ele pega os valores arrecadados só da folha de pagamento e esse iria só para a previdência e quando ele apresenta a despesa, apresenta a despesa junto com a parte assistencial e por isso, gera um déficit. Quando isso é feito de forma correta o resultado é de superávit”, afirmou Nereu.
O que o congresso está fazendo é pensando na população?
“Os congressistas não pensam na população. Eles estão fazendo isso pensando nas grandes empresas que financiaram suas campanhas. O governo está tornando a previdência tão ruim que você vai ter que fazer uma previdência privada. O que acontece hoje por exemplo, com a escola pública que é tão ruim que você tem que pagar uma escola privada para seus filhos; como a segurança pública que hoje tem inúmeras empresas fazendo a segurança e assim por diante” apontou o especialista.
O que a sociedade precisa fazer?
“O trabalhador tem que ir pra rua contra essa PEC, que não trata de reforma, mas sim da destruição da previdência! Se vocês entrarem no site do Governo Federal, sobre tudo no INSS, se analisarem os recursos constitucionais, vocês irão notar que a renda decorrente do pagamento da previdencia ela sempre é maior que as arrecadações constitucionais que entram no município. Se essa PEC for aprovada vai afetar a todos sem distinção. Precisamos nos mobilizar contra a PEC 287″, concluiu o advogado.
