Durante a sessão desta terça-feira (19), o Deputado Carlos Augusto usou a Tribuna para comentar notícias de que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem a intenção de fazer a agregação da Comarca de Almino Afonso e à de Patu-RN, o que na prática, segundo o parlamentar representa o fechamento do Fórum da Cidade.
Carlos Augusto se posicionou contrário a possibilidade de fechamento da Comarca de Almino Afonso. Em seu pronunciamento ele disse que tal medida causaria grande prejuízo aos cidadãos e jurisdicionados. “A medida é preocupante, sem a Comarca de Almino Afonso o cidadão será impedido de ter acesso à Justiça, principalmente aquelas pessoas mais simples e humildes. É nesse sentido que trago a esta tribuna a voz do povo da região; a voz dos servidores e a voz dos colegas advogados, todos apreensivos com a notícia do possível fechamento da Comarca do Município. Disse o Deputado.
“Vamos agendar audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para mostrar que a S.Exa. que o fechamento dessa Comarca é, exatamente, um impeditivo de acesso à Justiça aos Cidadãos de Almino Afonso, Rafael Godeiro, Lucrécia e Frutuoso Gomes. Temos é que facilitar o acesso dos mais humildes, para fazerem valer seus direitos.
Nesse sentido, de que a Justiça é para todos, vamos mostrar que uma região com mais de 20 mil habitantes; com centenas de novos processos; que tem residência Oficial para Magistrados e com número mínimo de servidores, não atrapalha em nada o Planejamento Estratégico proposto pelo TJRN.
