O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou a remessa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de investigação da Lava Jato que apura se o senador José Agripino e o deputado federal Felipe Maia se beneficiaram em suas campanhas de 2010 de caixa 2 da empreiteira Odebrecht.
Felipe Maia afirma que tem interesse nos esclarecimentos dos fatos e que está à disposição da Justiça para colaborar com as investigações. O senador José Agripino tem negado todas as acusações contra ele. As declarações do parlamentares sobre o assunto foram dadas ao site Congresso em Foco quando o assunto foi publicado pela primeira vez, em 2017.
Antes de Ricardo Lewandowski, Edson Fachin era o relator do caso. A ele, a PGR recomendou o arquivamento do caso apenas para o senador José Agripino, mas não citou Felipe Maia. O STF decidiu não arquivar e prosseguiu com o caso.
O envio do caso à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte foi tomado com base no entendimento de que não cabe foro privilegiado para o caso, circunstrito à esfera eleitoral, e não criminal.
“As condutas imputadas aos investigados não teriam sido praticadas durante os exercícios dos mandatos e tampouco em razão do exercício de suas funções como Parlamentares.
Os parlamentares teriam recebido R$ 150 mil, segundo declararam ex-executivos da empreiteira. Em depoimento ao MOF, o ex-executivo Ariel Parente afirmou que em 2010, no início da campanha eleitoral, foi orientado pelo ex-executivo da construtora João Pacífico a entrar em contato com o senador José Agripino Maia (DEM) e informá-lo da ajuda da empresa para sua campanha de reeleição no Senado e a de seu filho.
O ex-executivo afirmou ainda que esteve pessoalmente com o senador Agripino em Natal e acrescentou que não teve contato com Felipe Maia: “Não o conheço”.
