O governador Robinson Faria (PSD) já passa a ter um ponto favorável com o parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa sugerindo o arquivamento do pedido de abertura de apuração de supostos crimes de responsabilidade acusados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao reprovar as contas do seu Governo referentes ao ano de 2016.
O procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, ao sugerir o arquivamento, argumentou que “não houve denúncia” por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sim uma informação encaminhada após recebida do TCE.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), optou por encaminhar o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai decidir pelo arquivamento ou andamento.
Em caso de decisão da CCJ pelo andamento do processo, caberá ao plenário da Assembleia decidir se investigará o governador ou não. São necessários o voto de pelo menos 16 deputados para o arquivamento. Se o processo seguir adiante, o governador seria afastado do cargo.
