A medida foi firmada em audiência judicial com o Município na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O juiz Cícero Macedo homologou por decisão judicial o acordo celebrado perante as promotoras de Justiça da Saúde da Comarca de Natal, Elaine Cardoso e Kalina Filgueira, representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A ação envolve Execução de Obrigação de Fazer de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Município de Natal objetivando a realização do concurso público para servidores da saúde, pois, embora tenha sido realizado o concurso ano passado, este foi anulado por problemas durante sua execução, e precisa ser efetivamente viabilizado.
O prazo de 90 dias começará a contar a partir do próximo 1º de maio. O acordo firmado ainda prevê que as provas do concurso mencionado sejam realizadas, preferencialmente, até o final do mês de setembro deste ano.
Nesse período o processo ficará suspenso e o Município de Natal deverá adotar as providências necessárias para cumprimento dos pontos definidos em audiência. Na oportunidade, uma próxima audiência já ficou aprazada para 27 de julho de 2017, na qual será analisada eventual necessidade de prorrogação dos contratos temporários vigentes e a quantidade de vagas remanescentes na área da Saúde. O acordo desta quinta-feira já incluiu a intimação do Município e do MPRN para esta audiência aprazada.
Assinaram o acordo homologado judicialmente representando o Município, os procuradores de Natal, Aurino Lopes e Fernando Gaburri, as secretárias adjuntas da Saúde, Maria da Saudade Azevedo e Terezinha Guedes, a diretora do Departamento de Pessoas da Secretaria de Saúde, Isabelle Cocentino, presidente da Comissão do Concurso da Área da Saúde e servidora, Leila Carolina Carvalho e a secretária de Administração, Adamires França.
