Como o ex-presidente não tem foro especial, o caso pode ser conduzido pela Procuradoria da República no Distrito Federal, afirma o grupo.
Um grupo de 79 procuradores encaminhou nesta quinta-feira 12 ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação criminal na qual pede a investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime.
Os membros do Ministério Público Federal sustentam que o ex-capitão, ao longo de todo o seu mandato na Presidência, lançou dúvidas infundadas contra o sistema eleitoral, por meio de discursos, transmissões nas redes sociais e uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto.
Segundo o grupo, Bolsonaro também “se engajou” na disseminação de mentiras sobre as instituições do Poder Judiciário responsáveis pela organização da eleição.
Na avaliação dos procuradores, as declarações contribuíram para minar a confiança de parte da população “na integridade cívica brasileira”.
“Não por outro motivo suas falas compuseram o rol de motivações de muitos dos quais, ao longo dos últimos meses, alimentados por essas campanhas, praticaram atos violentos e participaram de graves atos antidemocráticos no País”, argumentam.
Eles mencionam, por exemplo, os atos de terrorismo praticados por bolsonaristas no último domingo 8, em Brasília. Citam ainda uma publicação de Bolsonaro, três dias depois da ação golpista, na qual ele voltou a mentir sobre as eleições de 2022.
Os representantes do MPF afirmam que as condutas configuraram, em tese, incitação pública a prática de crime e incitação pública a animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
Também ressaltam o fato de que Bolsonaro, fora da Presidência, não tem mais foro por prerrogativa de função. Assim, entendem que a representação poderia, inclusive, ser apresentada à Procuradoria da República do Distrito Federal.
A opção por enviar o caso inicialmente a Aras se deve ao fato de que tramitam no Supremo Tribunal Federal inquéritos relacionados a diversos aliados de Bolsonaro.
“Se, entretanto, não for esse o entendimento de Vossa Excelência, e se considerar que o crime ora exposto não é de vossa atribuição, requer-se que a presente representação seja remetida, com a urgência cabível, à Procuradoria da República no Distrito federal, para providências cabíveis”, completam os procuradores.