A defesa de Lula impetrou hoje um pedido de habeas-corpus em que pede a decretação da suspeição de Sérgio Moro no processo relativo ao triplex do Guarujá, pelo qual o ex-presidente está preso há oito meses numa cela da Polícia Federal de Curitiba, alegando que a nomeação do juiz do caso como Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro é um “fato novo” diante do qual devem ser reexaminadas as reclamações de parcialidade que, antes, foram recusadas pelo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o pedido.
A defesa sustenta que diversas “providências tomadas em processos judiciais contra o Paciente resultaram em benefícios eleitorais ao agora Presidente eleito — opositor político de Lula —, que, logo após o sufrágio, concede um dos mais relevantes cargos do governo federal ao mesmo magistrado” e cita pelo menos 11 violações ocorridas durante o processo.
“(…) para citar alguns dos fatos mais notórios: (i) decretou condução coercitiva sem prévia intimação, no início da investigação e com fundamentação esdrúxula, (ii) interceptou comunicações do investigado com seus advogados, alegando tratar-se de equívoco em razão do excesso de trabalho, (iii) conferiu publicidade a conversa gravada entre dois ex-Presidentes, em manifesta usurpação de competência do STF, às vésperas da assunção do Paciente como Ministro de Estado, quando não detinha competência ou permissão legal para tanto, (iv) compareceu a sucessivos eventos organizados por adversários políticos do Paciente, mas nunca por seus correligionários, (v) abandonou suas férias, em plena manhã de domingo, para despachar quando não havia sido convidado, tão somente para impedir a soltura do Paciente, (vi) levantou parcialmente o sigilo de delação premiada que prejudicava o Paciente às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais, (vii) aceitou servir como Ministro de Estado do principal opositor político do Paciente; tudo isso sem esquecer de que (viii) conferiu apoio público à manifestação realizada contra a agremiação partidária do Paciente, ainda em 2016″.
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