Todos os meses, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza uma relação de Municípios que podem ter bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta de irregularidades. Para evitar o não repasse da verba às prefeituras a partir do segundo decêndio, orientamos os gestores locais sobre as providências a serem tomadas para regularizar a situação e garantir a totalidade do repasse.
Os bloqueios atendem a orientação da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou de outros órgão onde há irregularidades, e a maioria é por conta de atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O bloqueio ocorre a partir do segundo repasse, lembrando que o FPM é repassado às prefeituras mensalmente, por três decêndios.
A primeira coisa que o gestor de Município deve fazer quando há bloqueio no Fundor é entrar em contato com a Receita para identificar o motivo da irregularidade. Depois disso, deve adotar todas as medidas necessárias para regularizar a situação de inadimplência e dirigir-se à Delegacia da RFB de jurisdição para apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada. O municipalista também deve solicitar o desbloqueio imediato no sistema Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).
Veja a relação dos municípios com FPM bloqueado AQUI.
